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Audiência Pública nº: 003/2017

Audiência Pública para discussão e recebimento de contribuições sobre o Regulamento Geral dos Serviços Públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado de Sergipe.

Contribuições da audiência



Edital de Convocação - Audiência Pública nº: 003/2017
Regulamento da Audiência Pública nº: 003/2017 - AGRESE
Ficha de Inscrição - Audiência Pública nº: 003/2017
Minuta da Proposta do Regulamento Geral dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamneto Sanitário
Regulamento dos Serviços Públicos de Água e Esgoto - Decreto nº: 27.565 de 21/10/2010
Lei de Criação da Agrese nº: 6.661 de 28/08/2009
Lei de Saneamento Nacional nº: 11.445 de 05/01/2007
Lei de Saneamento Estadual nº: 6.977 de 03/11/2010
Folder: Audiência Pública nº: 003/2017

 

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