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Gás Natural Concessão e Regulação

O Gás Natural é uma fonte de energia de origem fóssil, resultado da decomposição da matéria orgânica no interior da Terra, encontrado acúmulo em rochas porosas no subsolo, isolado ou acompanhado de petróleo. É constituído principalmente por metano, podendo conter etano, propano, butano e outros gases em menores proporções.

Em todo o mundo, cresce o consumo dessa importante fonte de energia, que tem usos diversos como combustível nas  usinas termelétricas, que complementam as necessidades de energia do país. Também é convertido em ureia, amônia e outros produtos usados como matéria-prima em diferentes tipos de indústria. O gás ainda é usado como combustível nos  transportes  e como fonte de energia em  residências  e  indústrias.

Para ser comercializado no país, o gás natural precisa seguir as especificações da Portaria ANP n° 104 de 8 de julho de 2002, foi revogada passando a vigorar a RESOLUÇÃO Nº 16, DE 17 DE JUNHO DE 2008.

Concessão

A estruturação do setor de gás canalizado no Estado de Sergipe iniciou-se com a criação da então, Empresa Sergipana de Gás S.A. (EMSERGÁS), que teve a sua denominação social alterada para Sergipe Energias Renováveis e Gás S.A. Sergas, pela Lei 5.578, de 25 de fevereiro de 2005. Que detém a exclusividade da concessão dos serviços de distribuição de gás canalizado por 50 anos a partir da assinatura do contrato que ocorreu em 27 de dezembro de 1993.

O contrato de concessão está apresentado a seguir.


Contrato de Concessão

Sergas

É uma Companhia de direito privado, sociedade de economia mista, vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia. A entidade foi criada no ano de 1993, com as atribuições de adquirir, armazenar, transportar, distribuir, comercializar e prestar serviços correlatos na área de energias renováveis e gás.



O capital da Sergas é composto por recursos oriundos de entidades públicas e privadas, sendo, atualmente, formada pela participação dos seguintes acionistas: Governo do Estado de Sergipe, Mitsui Gás e Energia do brasil Ltda. (empresa pertencente ao grupo japonês Mitsui & Co., Ltda.) e Petrobras Gás S.A. Gaspetro (empresa subsidiária da Petrobras).



Esse modelo de gestão compartilhada tem se revelado fator de sucesso, visto que as principais decisões corporativas passam pela aprovação dos acionistas e dos administradores da Companhia, dentro de um espírito conciliador e de coerência administrativa.

Descrição: Concessionária de Gás Canalizado no Estado de Sergipe


Área de abrangência: Estado de Sergipe


Endereço:


Av. Pref. Heráclito Rollemberg, 2482. Cj. Augusto Franco, bairro Farolândia. Aracaju-SE - CEP 49030-640
TEL.: (79) 3243-8500 | FAX: (79) 3243-8508  SAC: 0800 284 5236 | Plantão 24h: 0800 284 7976


A Regulação da Indústria do Gás Natural no Brasil

A exploração, produção, comercialização e o transporte do gás natural são atividades reguladas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) por força da Constituição Federal de 1988, da Lei 9478/97 (Lei do Petróleo) e da Lei 11909/09 (Lei do Gás). Já a regulação dos serviços de distribuição de gás natural é de competência dos estados, que a delegam às Agências Reguladoras Estaduais.

A Agrese é responsável por promover e zelar pela eficiência econômica e técnica do serviço de distribuição de gás canalizado; estimular a expansão e a modernização do serviço, de modo a buscar a sua universalização e a melhoria dos padrões de qualidade; propiciando aos usuários condições de regularidade, continuidade e segurança, conforme Regulamento dos Serviços Locais de Gás Canalizado do estado de Sergipe, publicado no DOE, Decreto n. 30.352 edição de 14.09.2016.

Compete, ainda a Agrese, em nível administrativo, dirimir toda e qualquer questão ou divergência entre a Concessionária (Sergas) e os usuários, nos termos da Lei nº 6.661, de 28 de agosto de 2009.

 

Nosso Contato

TEL: (79) 3218-2700

E-MAIL: gabinete.agrese@agrese.se.gov.br

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