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Lei nº: 8.442 de 05 de julho de 2018 - Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº: 6.661, de 28 de agosto de 2009, que dispõe sobre a criação e organização da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe - Agrese
Lei nº: 8.496 - Estrutura Organizacional.
Lei nº: 1.2305-2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Lei nº: 6.960-2010 - Dispõe sobre a prestação e cobrança dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário pela Deso.
Lei nº: 6.977-2010 - Política Estadual de Saneamento.
Lei n°: 11.909 - Lei do Gás.
Lei nº: 6.661 de 28 de agosto de 2009, que dispõe sobre a criação e organização da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe - Agrese; Lei nº: 8.442 de 05 de julho de 2018 - Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº: 6.661.
Lei nº: 6.661-2009 - Lei da Agrese - Com as modificações incluídas. 03.08.2018
Lei Complementar Estadual nº: 176-2009 - Microregiões Deso.
Lei nº: 6.208-07 - Modifica a Lei de Criação da Sergas.
Lei Nacional Saneamento nº: 11.445 de 2007.
Lei Estadual nº: 6.299 - 2007 - Lei do PROPPPSE.
Lei n°: 5.857 de 2006 - Política Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Constituição Estadual de Sergipe.
Lei nº: 5.578-05 - Modifica a Lei de Criação da Sergas.
Lei nº: 5.707-2004 - Regulação dos serviços locais de gás canalizado.
Lei nº: 1.1079 - Normas gerais licitações e contratos PPP.
Lei nº: 5.407-2004 - Regulação dos serviços locais de gás canalizado.
Lei nº: 9.433 - Política Nacional de Recursos Hídricos.
Lei nº: 3.870 - Política Estadual de Recursos Hídricos.
Lei Estadual de Concessões - Nº: 3.800-96.
Lei Complementar n°: 33 - Procedimento e Organização da Adm. Pública.
Lei nº: 8.987 - Concessões e Permissões.
Lei nº: 9.074 - Lei de Concessões.
Lei nº: 8.666 - 1993 - Licitações.
Lei nº: 3.305 - 1993 - Criação da Sergas.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

 

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